Claudia Leitte e lei Rouanet...

Não sei quem fez o trabalho.

Olá, amigos e amigas... Tudo belezinha com vocês? Espero que sim...

Eu normalmente faço uma força pra ignorar algumas coisas fabulosas que acontecem neste país, pela mera necessidade de manter minha sanidade mental. Também não gosto de estar toda hora sendo a chata que reclama de tudo, pois também não sou perfeita - tenho meus esqueletos no armário -, e já ouvi de um amigo meu que cada povo tem o governo que merece. Por isso, antes de reclamar de qualquer coisa, gosto de fazer aquela reflexão chata e deprimente sobre meus próprios atos, e sobre se eu, como povo, não ajudo a perpetuar os maus hábitos. E, normalmente, a resposta não é agradável. Por isso, normalmente me resta enfiar o rabinho entre as pernas e seguir adiante. 

Mas, de vez em quando, um assunto fica tão na minha cara, e as pessoas ficam repetindo a cantada, que acabo me contaminando e o dedinho começa a coçar. Aí desligo todos os botões do bom julgamento, e resolvo falar... Por que somos todos assim, fofoqueiros, e imperfeitos. 

Desta vez vamos falar de uma notícia que circula sobre a cantora Cláudia Leitte - só assim pra ela aparecer aqui neste blog - e a tal lei Rouanet. Recebi um desenhinho, figurinha, ou como queira chamar isso, com a foto da cantora, e dizeres que deixavam claro que a pessoa portadora daquela figura não queria financiar a biografia da cantora. Oi? Nós vamos financiar alguma coisa? Fui pesquisar para saber o que de fato estava acontecendo...

Cláudia Leitte, esta mega famosa cantora de axé, agenciada por empresa própria aqui no Brasil, e agora, pela empresa de Jay-Z (o rapper mais rico do planeta) na gringa, teria feito um pedido via projeto protocolado de verba no valor total R$540.000,00 para financiar a produção e lançamento de um livro sobre ela mesma, contendo por conteúdo uma entrevista exclusiva, partituras de suas principais músicas e um book fotográfico. O projeto não foi rejeitado, mas a verba liberada teria sido de R$356,000,00... Ou seja, ela teria que economizar no tipo de papel de impressão, tadinha... 

Piadocas à parte, você aí que não sabia disso deve estar se perguntando: como isso foi possível? Por que ela conseguiu basicamente verba pública - que nós pagamos através de imposto - para produzir um trabalho sobre ela mesma que, ao meu ver - e vejam, aqui é questão de opinião mesmo - não trará nenhuma inovação, ou não fomentará nada artístico, cultural ou educacional para a população como um todo? Como foi que ela conseguiu essa verba?

Pois é... Aí temos que falar da tal lei Rouanet, como foi apelidada, em homenagem à seu criador, o então Ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. E então era quando? 1991, no mandato curto do presidente Collor. Arrancamos ele de lá... Mas não antes deste sinal do fim dos tempos que é essa lei. Por que, claro, seu filho vai pra escola pública e não aprende nada. Você vai ao médico, e tem que dar graças à Deus se chegar vivo em casa. Pagamos pra andar em pé num ônibus, seus carros duram menos aqui do que durariam na Europa, por que as estradas aqui não recebem manutenção.... Mas podemos gastar verba pública pra financiar livros, cds e dvds, e shows, e peças teatrais de artistas que não conseguem levantar dinheiro com a iniciativa privada sozinhos. Tá sobrando, né? 

Aí, pra não dizer que estou falando de algo que não conheço, resolvi entrar lá no site do planalto, e ler a lei toda, pra poder esclarecer algumas coisas... Você pode conferir todas as leis no site, mas clique aqui para ver a Lei Federal de Incentivo à Cultura, nome de fato da Rouanet. 

Foto cortesia da Petrobrás.

A primeira coisa que reparei é que já existia, desde 1986, um tal de Pronac - Projeto de Apoio à Cultura -, na Lei 7.505. E o que é que esse Pronac fazia? Basicamente outorgava benefícios fiscais (descontos em impostos) para empresas privadas que fomentassem a produção cultural e artística no país. Então, vamos exemplificar de maneira bem tosca, só pra todo mundo entender. Naquela época, se eu quisesse fazer um filme, por exemplo, e o mercadinho da esquina financiasse meu filme, eles conseguiam com isso, a dedução desses valores, usados na minha produção, do imposto de renda. Justo? Não sei... Num país que não tem sequer educação de primeiro grau descente, um filme não trás benefícios à boa parte da população. Mas, se formos ser menos rígidos, a produção de um filme emprega muitas pessoas, e este é um mercado que, quando fomentado, movimenta valores e aquece uma micro economia. Então, vá lá, a dedução de imposto acaba favorecendo indiretamente algumas boas coisas. Estamos aqui falando de um cenário ideal. 

O que acontecia de fato? Eu sou o mercado, você, o produtor do filme. Você precisa de dinheiro pra tocar seu projeto, eu preciso sonegar um imposto e ficar com um pouco mais de caixa na minha empresa... Você preenche a papelada dizendo que te dei R$100.000,00, eu te dou R$75.000,00, e todos saem ganhando... Na prática, era pra isso que essa lei servia. Havia também um fundo de captação de recursos... Ou seja, os projetos culturais já davam uma mordiscada em nossos bolsos, mas, normalmente esses eram voltados para o público de baixa renda e tinham acesso gratuito. E boa parte do dinheiro do tal fundo era CAPTADO pelo ministério entre parceiros empresariais que, em troca, recebiam mais incentivos fiscais. 

Aí, em 1991, aparentemente o governo, e também os artistas do país, achou que isso era pouco. E a nova lei foi aprovada, com pompa e circunstância. Muita gente comemorando, eu lembro. E o que essa lei trazia de novidade, além de abarcar o Pronac? A lei criava o Fundo Nacional da Cultura e também o Fundo de Investimento Cultural e Artístico. Toda vez que falamos em fundo, falamos num caixa com dinheiro destinado à alguma coisa. Dinheiro da onde??? Se a lei é Federal, e o fundo foi criado por um ministério, advinha da onde sai o dinheiro... Este é o cerne do FNC. O Fundo de Investimento, assim como o fundo do Pronac, conta com captação de verba particular através dos contatos do ministério público, e de incentivos fiscais. Então, não, não somos somente nós que estamos financiando os projetos artísticos. O Ministério da cultura de fato capta o dinheiro da iniciativa privada, prometendo muitos incentivos fiscais e mamatas pelo caminho. O ministério recebe um projeto, capta o dinheiro necessário e repassa para o artista, também livre das taxações de impostos. Então, de fato, não damos dinheiro do caixa do governo para o artista. mas, deixamos de arrecadar de empresas e do artista, que pode vender e obter lucro com parte de seu projeto.

Foto de 'Belezas de uma Peça Teatral',
cedida por Cultura Mix.

E quais são os critérios para se dar dinheiro ao artista? Ele tem que ter um projeto que vá trazer benefícios a boa parte da população, na disseminação cultural e artística. Ou seja, qualquer coisa que seja distribuída numa escala média para larga e tenha um alcance razoável de público, não importando ser pago ou gratuito, tem aval da lei para receber o incentivo fiscal, no caso de ter patrocínio particular, e o incentivo monetário e fiscal, se o ministério da cultura decidir que deve colocar dinheiro  projeto. Deu pra indignar? Ou querem mais?

Então você é um ator, por exemplo. E quer montar uma peça. Mas não conseguiu patrocínio particular pelas vias de mercado. Você faz um projeto, diz a que público se destinará sua peça, quanto você pretende gastar com a montagem, se pretende ou não cobrar ingresso, e, se o ministério da cultura aprovar seu projeto, você recebe dinheiro doado, com incentivo fiscal, para montar sua peça. Aí, você está se perguntando se, neste caso, o fomento da economia não valeria... Sim... Atores contratados, pessoal da produção... Você pode sim pensar desta forma. E não está errado. Mas estamos com sobra de verba pra isso? É só o que pergunto. 

Aí, veio a Cláudia Leitte, pessoa que teria, teoricamente - não sei de fato o alcance da popularidade dela -, condições de levantar o dinheiro pela iniciativa privada para a produção e VENDA de seu livro, e ainda contar com o Pronac para conseguir convencer investidores. O que seria bem legal, os fãs com certeza iam adorar, ia ser bacana. Tenho certeza que venderia bem. Mas, não, ela faz um projeto de livro ousado, num país de semi-analfabetos, e pede dinheiro público para financiá-lo e mais incentivo fiscal para quem ajudar a financiar... Das duas mil cópias previstas no projeto, 900 delas seriam distribuídas gratuitamente às escolas e bibliotecas públicas do país, e talvez esta tenha sido a questão que fez com que o projeto fosse aprovado. Por que você, aluno do ensino fundamental, precisa ver fotos produzidas de Cláudia Leitte na biblioteca da sua escola, já que a matemática, o português e os estudos sociais - é assim que chama ainda? - estão cobertos com bons, corretos, bem editados livros didáticos, né?

O projeto dela foi aprovado seis dias antes do Tribunal de Contas da União, querendo fechar a torneirinha aberta do governo por conta da crise, proibir a aprovação de projetos que tivessem potencial lucrativo. Ou seja, basicamente, no presente momento, somente projetos gratuitos ou de baixa lucratividade são aprovados para receber verba do fundo cultural. Mas, a verba para o livrinho de Cláudia Leitte foi aprovada.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, do dia 17/02/2016, a assessoria de Cláudia ficara sabendo da aprovação do projeto no dia anterior. Mas, que por outras circunstâncias, este já estava sendo abortado pela equipe, e que o Ministério da Cultura receberia a documentação para o extermínio do pedido. Em outra citação, a assessoria garantiu que são maldosas as notícias de que a cantora se beneficia em muitos de seus projetos do incentivo fiscal (Pronac). Cláudia há algum tempo vem sendo acusada na mídia de abusar do recurso da lei. 

Foto cedida por Mateus Simões.

Enfim... É isso... Parece mesmo que o livro não será feito... E, esclarecendo, não, não sai dinheiro dos cofres públicos para financiar os projetos artísticos. Mas eles também não fazem entrar nada. Nem de quem os patrocina, nem deles mesmos, que acabam sendo beneficiados pelo incentivo fiscal. Mas fica aqui o alerta. Neste país, se fossemos ser criteriosos, tínhamos que dormir com os olhos abertos, por que muita coisa acontece sem que tomemos conhecimento. E, para você entender como este recurso, que deveria servir à população, acaba sendo mau usado, confiram este link.

JulyN.